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O pedido deve ser acompanhado do comprovante original de pagamento do
imposto de selo.
A taxa deve ser paga:
• na conta do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Capital de Varsóvia, por
transferência para a conta número: 21 1030 1508 0000 0005 5000 0070 Centro
de Atendimento ao Contribuinte,
ul. Obozowa 57, 01-161 Varsóvia,
• em dinheiro no caixa do Centro de Atendimento ao Contribuinte (ul. Obozowa
57, 01-161 Varsóvia)
• nos caixas dos Escritórios Distritais da Capital de Varsóvia.
Valor do imposto de selo:
• autorização para aquisição de imóveis, ações, quotas por estrangeiro – PLN
1.570,
• promessa – PLN 98,
• outra decisão à qual se aplicam as disposições do Código de Procedimento
Administrativo – PLN 10,
• procuração – PLN 17,
• emissão de certificado – PLN 17.

Promessa ou permissão? A promessa de autorização constitui uma promessa de
emissão de autorização. Uma promessa, assim como uma autorização, é emitida
a pedido do estrangeiro após a condução de um processo administrativo. A
instituição de uma promessa significa que, durante o período de validade da
promessa, a autorização não pode ser recusada, a menos que as circunstâncias
factuais relevantes para a resolução do caso tenham mudado.

A obtenção de uma promessa facilita, por exemplo, a participação em licitações
e negociações relativas à compra de imóveis. Também pode ser útil em situações
em que um estrangeiro deseja comprar um imóvel de uma incorporadora, mas
os detalhes finais sobre o imóvel, como a área ou a participação na propriedade
comum, ainda não são conhecidos.